Fornecemos serviços os quais dependem do uso de informações adicionais em seu dispositivo móvel ou exigem o acesso a determinados recursos no seu dispositivo móvel que irão melhorar a sua experiência no SAE Araguari. Ao nos conceder acesso você não está permitindo acesso ilimitado a essas informações, gerais ou específicas. A SAE Araguari jamais acessará nenhuma informação ou recurso sem a sua expressa permissão. Antes de acessar cada tipo de informação ou recurso de seu dispositivo móvel, vamos pedir a sua permissão através de janelas de confirmação. Caso você nos conceda esta permissão, recolheremos informações para os fins especificados no momento do acesso ao serviço ou recurso. Você não é obrigado a nos conceder tal permissão para usar o SAE Araguari, e a aceitação desta Política de Privacidade não significa que você tenha nos concedido permissão para acessar essas informações em particular:

Informações Pessoais e Confidenciais

Não vamos digitalizar ou importar qualquer tipo de informação pessoal armazenada no seu telefone sem primeiro obter sua permissão explícita. Nós só usaremos estas informações na comunicação entre os serviços para a relação entre a SAE Araguari e você, nosso cliente. Informações envolvendo dados de conta de água, dados pessoais para atualização cadastral e solicitação de envio de localização são exemplos de informações utilizadas pelo nosso aplicativo.

Localização (GPS/IP)

Quando o usuário utiliza os serviços do SAE Araguari, podemos coletar e processar informações sobre a localização real dele. Além disso, usamos várias tecnologias para determinar a localização, como endereço IP, GPS e outros sensores que podem, por exemplo, fornecer à Google informações sobre dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximos.

Câmera/Fotos

Não vamos acessar suas fotos ou a câmera sem primeiro obter sua permissão explícita e nunca vamos digitalizar ou importar a sua biblioteca de fotos ou álbuns da câmera. Se você nos der permissão para acessar fotos ou sua câmera, só vamos usar as imagens que escolher especificamente para compartilhar conosco. (Você pode usar nosso aplicativo para selecionar a foto ou fotos que escolher para compartilhar, mas nunca iremos importar as fotos que você analisa, exceto aquelas que compartilha explicitamente.).

2) Armazenamento de dados e informações

1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da SAE Araguari;

2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela SAE Araguari. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nossa Política de Segurança da Informação e demais Instruções Normativas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis;

3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a SAE Araguari exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos Serviços e/ou Produtos, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa;

4. Os registros de acesso (logs) ficarão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as leis brasileiras.

3) Uso dos Dados e Informações

1. Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

   1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;

   2. Cumprimento de ordem legal ou judicial;

   3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

   4. Garantir a segurança dos Usuários e administradores;

   5. Manter atualizados os cadastros dos Usuários e administradores para fins de contato, que poderá acontecer exclusivamente via e-mail;

   6. Realizar o enriquecimento da base de dados dos Usuários com a finalidade de customização dos Serviços, melhor atendimento e desenvolvimento de novas ferramentas de interação com o cidadão;

   7. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso dos Serviços;

   8. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a utilização dos Serviços, bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela SAE Araguari.

2. A base de dados sensíveis formada pela SAE Araguari por meio da coleta de dados dos Serviços não será vendida, cedida, transferida, alugada ou compartilhada com terceiros sem a devida autorização do usuário;

3. A utilização da base de dados será restrita à SAE Araguari, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos dos Serviços e aos interesses dos Usuários, além de preservar sua privacidade;

4. Caso o Usuário deixe de utilizar os Serviços, a SAE Araguari poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período que julgar conveniente, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal, ordem de autoridade ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente após o período mínimo de 5 (cinco) anos de guarda, nos termos da lei;

5. O Usuário poderá exigir da SAE Araguari os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através do nosso site, através das seções de Ouvidoria ou de Lei de Acesso a Informação para solicitar essas providências. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

4) Registro de Atividades

1. A SAE Araguari poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos Usuários nos Serviços, por meio de logs, incluindo:

   1. Endereço IP do Usuário;

   2. Ações efetuadas pelo Usuário;

   3. Ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário;

   4. Datas e horários de cada ação e de acesso ao SAE Araguari;

   5. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

   6. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.

2. Os registros mencionados no item 4.a poderão ser utilizados pela SAE Araguari como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso do respectivo aplicativo, a esta Política de Privacidade ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma, os Serviços e seus Usuários.

5) Disposições Gerais

1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao SAE Araguari;

2. Caso o SAE Araguari, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas: a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque na página inicial do aplicativo; e b) aos Usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica;

3. Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no aplicativo, site ou redes sociais.

6) Lei aplicável e Jurisdição

1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Araguari no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.